Ato Normativo
Dispoe sobre diretrizes para o incentivo a economia criativa no Municipio de Aracati.
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Lei: 118/2025
Informações da lei
Data da lei: 18/09/2025
Descrição: Dispoe sobre diretrizes para o incentivo a economia criativa no Municipio de Aracati.
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Economico
Situação: Vigente
lei-118-2025.pdf
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